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Condições de Venda Aplicáveis à Encomenda/Compra que está a realizar no site CCCCCCCCCC.

Neste texto é estabelecida a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância na página web CCCCCCCCCC a que alude ao Artigo 4º do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subdomínios. O domínio de CCCCCCCCCC é propriedade da BBBBBBBBBB com sede no DDDDDDDDDD, pessoa coletiva EEEEEEEEEEE, que é também o número de matrícula na FFFFFFFFFFFF, com o capital social de GGGGGGGGG, de hora em diante denominada por BBBBBBBBBB.

A navegação pelo website da BBBBBBBBBB e seus sub-domínios, bem como a compra de qualquer produto pressupõe a aceitação das seguintes informações e Condições Gerais de Venda.

A BBBBBBBBBB reserva o direito de alterar as informações pré-contratuais constantes no presente website, com base na Legislação em Vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A venda online dos produtos BBBBBBBBBB apresentados neste website só é válida e aplicável em Portugal Continental.

I - A sua Encomenda
a) É da responsabilidade do cliente verificar se o(s) artigo(s) que selecionou correspondem ao que pretende.
b) Os tons das cores do(s) artigo(s) nas imagens apresentados podem parecer diferentes da realidade em resultado de fatores como a iluminação no momento da captação da imagem e as características particulares dos materiais, bem como de outros fatores externos à própria BBBBBBBBBB como são, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
c) A informação disponibilizada pela BBBBBBBBBB, relativa às características essenciais do(s) artigo(s) é elaborada tendo em consideração as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e as fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
d) O Cliente para formalizar qualquer encomenda no site CCCCCCCCCC, pode proceder ao registo ou indicar apenas a informação necessária à compra e ao recebimento da  sua encomenda, devendo fornecer os elementos que lhe são solicitados, da forma mais completa e rigorosa possível.

II – Processamento do Pedido e da Encomenda
a) O cliente receberá, no prazo máximo de 48 horas após a formalização do seu pedido no site CCCCCCCCCC, um email da BBBBBBBBBB com os dados referentes ao(s) artigo(s) pretendido(s), com um resumo, o mais pormenorizado possível, das suas características, o valor total do(s) artigo(s), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, de entrega, postais e outros custos associados, nomeadamente, os de devolução nos termos previstos na cláusula III. infra no caso do(s) artigo(s), que pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal, bem como a forma ou meio de pagamento, a data previsível da entrega e sua modalidade e outras informações que se mostrem pertinentes e necessárias.
b) O pedido realizado no site CCCCCCCCCC converter-se-á em encomenda e esta será processada, apenas após o efetivo pagamento do preço total, indicado no email recebido pelo cliente.
c) Considera-se, para todos os devidos e legais efeitos, que a data acordada e aceite pelas partes, como a prevista para o cumprimento da encomenda, é a data constante do email referido em a). 

III – Direito à Livre Resolução do Contrato
a) Às compras exclusivamente efetuadas através do nosso site CCCCCCCCCC, aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, pelo que o cliente tem o direito de livre resolver o contrato de compra e venda celebrado com a BBBBBBBBBB, até ao 14º dia de calendário posterior ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) artigo(s), e sendo que no caso do cliente ter encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último artigo e, no caso de um contrato relativo à entrega de um artigo constituído por vários lotes ou partes, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.
b) Para o exercício do referido direito de resolução, o cliente tem que comunicar à BBBBBBBBBB a sua decisão, dentro do referido prazo e de forma clara e inequívoca, o que poderá fazer por carta para BBBBBBBBBB, no DDDDDDDDDD, através do contacto telefónico nº HHHHHHHHH ou do email IIIIIIIIIIIIIIIIIIII, sendo que utilizando esta última via, o cliente receberá uma confirmação da receção da declaração de resolução.
c) O cliente deve no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de resolver o contrato, devolver o(s) artigo(s) à BBBBBBBBBB, sendo que os custos da devolução do mesmo, em resultado do exercício do direito de livre resolução, são sempre da responsabilidade do cliente e a suportar pelo mesmo.
d) Por seu turno e no mesmo prazo indicado na alínea anterior, a BBBBBBBBBB reembolsará o cliente do valor pago pelo(s) artigo(s) incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela BBBBBBBBBB, o que será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, mas reservando-se a BBBBBBBBBB no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto o(s) artigo(s) não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do(s) artigo(s).
e) O cliente deve conservar o(s) artigo(s) de modo a poder restitui-lo(s) em estado de novo e nas devidas condições de utilização, assim como deve ter o cuidado de inspecionar a natureza, as características do(s) artigo(s), de modo que não exceda o que habitualmente é admitido em qualquer estabelecimento comercial, deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem original, que não deve estar danificada, sob pena de poder ser responsabilizado pela depreciação do artigo.

IV – Preço
a) Os preços de venda indicados no email comprovativo do pedido são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos Preços de venda e das campanhas praticadas para os mesmos artigos, nesse mesmo intervalo de tempo.
b) Os preços apresentados em CCCCCCCCCC incluem o IVA em vigor.
c) Os preços apresentados em CCCCCCCCCC podem ser diferentes das lojas físicas.

V – Data da Disponibilidade dos artigos
a) A data prevista de entrega do(s) artigo(s) é a indicada no email comprovativo da encomenda.
b) Quando os artigos estiverem disponíveis para entrega, o cliente será contactado pelos nossos serviços.

VII - Pagamento A BBBBBBBBBB disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site CCCCCCCCCC:
1. Multibanco;
2. Transferência bancária;
3. Paypal
4. MB Way

IX - Devolução e Trocas de Artigos
Nos primeiros 15 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos da nossa oferta, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de cliente. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do cliente.

X - Litígio e Responsabilidade
a) Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda será competente um tribunal da comarca de Viseu, Instâncias de Viseu, com renúncia a qualquer outro.
Serviço de Apoio ao Cliente Telefone: HHHHHHHHH Horário: JJJJJJJJJJJJJJJJJ. 

XI - Certificado de Sergurança
a) A loja online da BBBBBBBBBB (CCCCCCCCCC) está protegida pelo Certificado de Segurança.  

 

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